Ponta Porã - MS

Secretaria

Missão

I - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das ações da Política de Assistência Social no Município; 

II - propor, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar a operacionalização de planos, programas, projetos, iniciativas e ações nas áreas de assisência social, profissional, socialização, de geração de emprego e renda, de intermediação de emprego, de estudos e socioassistencialismo; 

III - articular-se com a Conselho Municipal de Assistência Social, visando ao estabelecimento de diretrizes que nortearão a Política Nacional de Assistencia Social e sua área de atuação; 

IV - articular-se com as organizações governamentais e não-governamentais atuantes nas áreas de assistência social, geração de emprego e renda, e assistencialiamo;

V - operacionalizar e executar ações do Plano Nacional de Assistência Social, em parceria com órgãos estadual e federal;

VI - realizar estudos e pesquisas sobre Assistência Social; 

VII - administrar, diretamente ou através de convênios, unidades de Assistência Social; 

VIII - exercer outras ações correlatas, indispensáveis ao cumprimento de sua função, objetivando buscar a auto-sustentação; 

IX - cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, visando assegurar a unidade e os princípios emanados do Sistema Nacional de Assistência Social.

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